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Sindicato dos Vigilantes

São José dos Campos



Legislação

  • RESOLUÇÃO Ministério da Justiça - Resolução Nº 04, 20 de Fevereiro de 2002 - Leia mais...
  • Portaria 32.981/2014 -Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores - Leia mais...
  • Lei 10.826/03 - Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos - Leia mais...
  • Cartilha de Prevenção e Combate a Segurança Clandestina - Leia mais...
  • Instrução Normativa DPF Nº 70 DE 13/03/2013 - Leia mais...
  • Lei 8.863/1994 - Altera a Lei 7.102/83 - Leia mais...
  • Portaria 3233/12 - DG/DPF - Leia mais...
  • Ministério da Justiça - Legislação sobre Segurança Privada - Leia mais...
  • DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983. - Leia mais...
  • Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. -  Leia mais...